Instituto Aprender e Trabalhar

Como calcular a cota

A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005.

Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos.

Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação.

O Instituto Aprender é uma instituição reconhecida e autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.

De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratarem o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.

 

Esclareça suas duvidas em relação à lei de aprendizagem, acesso o portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem.htm