Instituto Aprender e Trabalhar

Cálculo da Cota – PcD

A legislação brasileira estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com 100 (cem) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência.
A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). 12 2.
A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção, conforme estabelece o art. 93 da Lei nº 8.213/91:

Até 200 empregados, 2% (dois por cento);
De 200 a 500 empregados, 3% (três por cento);
De 500 a 1.000 empregados, 4% (quatro por cento);
Mais de 1.000 empregados, 5% (cinco por cento).

Para acessar a integra da lei acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm